Segundo o órgão, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio de Deliberação publicada hoje (6) no Diário Oficial da União, alterou a Resolução 277, de 28 de maio de 2008, a popular Resolução da Cadeirinha. Assim, a partir de hoje, o transporte de crianças com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:

1. quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;

2. quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;

3. quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) com cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros;

Excepcionalmente, as crianças com idade acima de 04 anos e inferior a 7,5 anos poderão ser transportadas utilizando o cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado “assento de elevação”, nos bancos traseiros, quando o veículo for dotado originalmente desses cintos.

Veja a Deliberação 100 do CONTRAN, que começa a vigorar hoje.

Em casos de dúvidas, o leitor poderá contatar a PRF: